12-2-2013
DN
Falta de condenações em Portugal preocupa Europa
Portugal deve tomar medidas para aumentar o número de condenações por
tráfico de seres humanos, criar uma casa abrigo para homens vítimas e
dissociar a identificação das vítimas da sua participação nas
investigações criminais. Em traços gerais estas são as recomendações do
grupo de peritos do Conselho Europeu contra o tráfico de seres humanos
(GRETA), que, no relatório que vai hoje ser divulgado, elogia também os
avanços de Portugal nesta matéria.
No documento, as autoridades nacionais e Organizações Não Governamentais
(ONG) são também chamadas à atenção para o aumento de casos de tráfico
para exploração laboral, uma tendência que tem afetado mais os homens.
Lembrando por isso a inexistência de casas abrigo para estas vítimas. O
aumento de portugueses explorados tanto no território nacional como nos
países vizinhos, é outra das tendências negativas sublinhadas.
Apesar do enquadramento legal ser recente - o crime de tráfico de seres humanos existe no nosso País desde 2007 -, o grupo mostra-se "preocupado" com o baixo número de condenações por este crime. Por isso, no relatório a que o DN teve acesso, recomenda às autoridades que "identifiquem falhas na investigação e na apresentação dos casos em tribunal, de forma a que as ofensas possam ser efetivamente investigadas e condenadas".
A identificação das vítimas é outra das etapas em que Portugal deve melhorar. Aliás, entre 2008 e 2011, das 479 potenciais vítimas, apenas 122 acabaram por ser reconhecidas oficialmente como tal. "Apesar da legislação permitir a identificação e assistência a vítimas que não desejam cooperar com as autoridades, na realidade, isso raramente acontece, o que pode minar a credibilidade dos esforços do governo nesta área", avisa o GRETA no relatório.
Também o aumento de casos de crianças preocupa não só a estrutura europeia como o observatório do tráfico de seres humanos . "No ano passado, tivemos um aumento do número de crianças identificadas como sendo vítimas, a maioria para a mendicidade", adianta a coordenadora Joana Daniel-Wrabetz, sem, no entanto, adiantar números concretos.
Apesar do enquadramento legal ser recente - o crime de tráfico de seres humanos existe no nosso País desde 2007 -, o grupo mostra-se "preocupado" com o baixo número de condenações por este crime. Por isso, no relatório a que o DN teve acesso, recomenda às autoridades que "identifiquem falhas na investigação e na apresentação dos casos em tribunal, de forma a que as ofensas possam ser efetivamente investigadas e condenadas".
A identificação das vítimas é outra das etapas em que Portugal deve melhorar. Aliás, entre 2008 e 2011, das 479 potenciais vítimas, apenas 122 acabaram por ser reconhecidas oficialmente como tal. "Apesar da legislação permitir a identificação e assistência a vítimas que não desejam cooperar com as autoridades, na realidade, isso raramente acontece, o que pode minar a credibilidade dos esforços do governo nesta área", avisa o GRETA no relatório.
Também o aumento de casos de crianças preocupa não só a estrutura europeia como o observatório do tráfico de seres humanos . "No ano passado, tivemos um aumento do número de crianças identificadas como sendo vítimas, a maioria para a mendicidade", adianta a coordenadora Joana Daniel-Wrabetz, sem, no entanto, adiantar números concretos.
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