Os responsáveis da Segurança Social negam que tenham obrigado uma mãe a laquear as trompas, sendo-lhes retirados sete dos dez filhos. Em causa a situação de Liliana Melo, 34 anos, que diz que as crianças lhe foram tirados por ser pobre, o que levou ontem o PS a pedir explicações ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.
A recusa sistemática em laquear as trompas - Liliana Melo teve mais três gravidezes e quatro filhos desde o início do processo - está indicada no acórdão do tribunal como um dos pontos que não foi cumprido nas medidas de proteção dos menores , a par da não apresentação de um comprovativo de emprego, da falta da assiduidade das crianças à escola, e da garantia terem condições de higiene e as vacinas em dia.
"Não teria sido certamente a recusa da mãe em aceitar as recomendações do serviço de planeamento familiar, matéria que é responsabilidade dos serviços de saúde e não dos serviços da Segurança Social, que esteve na base de uma decisão judicial de retirada das crianças", referem os técnicos da Unidade de Comunicação do Instituto da Segurança Social. E acrescentam que foi "um conjunto de circunstâncias reveladoras da incapacidade da mãe para exercer as responsabilidades parentais e a constatada situação de risco para as crianças
Foi aquela decisão que levou o caso aos tribunais e o posterior encaminhamento de sete menores para a adoção. Recentemente, duas advogadas decidiram representar Liliana, que não tinha apoio jurídico, e ir para o Tribunal Constitucional . Criticam a obrigação da mulher em laquear as trompas e sublinham que as condições de vida da família melhoraram.
Ontem, as deputadas socialistas Isabel Moreira, Elza Pais e Maria Antónia de Almeida enviaram um requerimento ao Governo a pedir explicações sobre a atuação da Segurança Social e da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. A ex-secretária de Estado da Igualdade, ElzaPais, justificou ao DN que a medida de adoção é uma solução limite e que a causa não pode ser a pobreza e muito menos a exigência da laqueação das trompas-
"Não teria sido certamente a recusa da mãe em aceitar as recomendações do serviço de planeamento familiar, matéria que é responsabilidade dos serviços de saúde e não dos serviços da Segurança Social, que esteve na base de uma decisão judicial de retirada das crianças", referem os técnicos da Unidade de Comunicação do Instituto da Segurança Social. E acrescentam que foi "um conjunto de circunstâncias reveladoras da incapacidade da mãe para exercer as responsabilidades parentais e a constatada situação de risco para as crianças
Foi aquela decisão que levou o caso aos tribunais e o posterior encaminhamento de sete menores para a adoção. Recentemente, duas advogadas decidiram representar Liliana, que não tinha apoio jurídico, e ir para o Tribunal Constitucional . Criticam a obrigação da mulher em laquear as trompas e sublinham que as condições de vida da família melhoraram.
Ontem, as deputadas socialistas Isabel Moreira, Elza Pais e Maria Antónia de Almeida enviaram um requerimento ao Governo a pedir explicações sobre a atuação da Segurança Social e da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. A ex-secretária de Estado da Igualdade, ElzaPais, justificou ao DN que a medida de adoção é uma solução limite e que a causa não pode ser a pobreza e muito menos a exigência da laqueação das trompas-
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